TSE aprova calendário para as eleições de 2012
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012. O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas -
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TV’s. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7. -
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno - encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.Um ano antes do pleito, 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendam concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
Pedro Novais dá posse a Flávio Dino na Embratur
Brasília (DF) -
Novais iniciou o pronunciamento com elogios ao ex-presidente da Embratur Mário Moysés a quem chamou de "profissional de elevada competência e dedicação". Depois de falar dos avanços alcançados pelo setor do turismo, o ministro reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do turismo e com a erradicação da pobreza no país.
O ex-deputado Flávio Dino assumiu o cargo, lembrando que a Embratur tem "metas ousadas e factíveis" para os próximos anos. Citou como exemplos a expectativa de dobrar o número de visitantes estrangeiros até 2020 e triplicar a entrada de divisas por meio do turismo. Avaliou que a Copa do Mundo e as Olimpíadas deixarão importantes legados materiais e imateriais para o país. Melhorias na infraestrutura, na mobilidade, na segurança pública e, no que se refere à área de atuação da Embratur, na consolidação de um nova imagem do país no mercado internacional.
Prestigiaram a cerimônia, os ministros do Esporte, Orlando Silva, da Defesa, Nelson Jobim, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Presentes também, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, além de deputados e senadores de diversos partidos.
A Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo responsável pela promoção do Brasil no mercado internacional. (ASCOM)
"Flávio Dino chega para somar à grande missão do Ministério do Turismo de desenvolver o turismo brasileiro". A saudação foi feita pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, nesta quarta-feira (29), em Brasília, ao discursar na cerimônia de posse do novo presidente da Embratur, o advogado, professor de direito e ex-deputado, Flávio Dino.
Governo realizará Seminário Regional
de Lideranças em São João dos Patos
O Governo do Estado promoverá a quarta edição do Seminário Regional de Lideranças, nesta sexta-feira (1º), no auditório do Colégio Valmar, em São João dos Patos. O encontro reunirá técnicos, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais, sindicalistas, professores, empresários e lideranças comunitárias de 16 municípios daquela regional.
"O Seminário é um esforço coletivo para identificar propostas para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses", assinalou o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha. "O objetivo maior do governo é ouvir o Maranhão com a convicção de que o cidadão sabe o que é melhor para a sua cidade", ressaltou o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.
Participarão do evento lideranças dos municípios de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.
O projeto, idealizado pela governadora Roseana Sarney, é destinado a coletar e sistematizar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual do Estado para o período 2012/2015. Coordenada pela Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Casa Civil, a ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Programação
A programação será composta de uma palestra, ministrada pelo secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando, que falará sobre o tema "Competências Municipais e Propostas de Parcerias entre União, Estado e Municípios". Em seguida, serão realizadas Oficinas Técnicas destinadas a coletar dados e demandas das comunidades presentes ao encontro.
"Temos que aproveitar as boas oportunidades que estão surgindo, esse bom momento que vive o Maranhão, com a chegada de grandes empreendimentos, para elevar as condições de vida da população em todas as regiões do estado, com geração de emprego e renda", afirmou Luís Fernando Silva. (Luiz Batalha)
CCJ do Senado aprova PEC que acaba
com as coligações nas eleições proporcionais
Brasília -
De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de Presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue agora para o plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente "passageiras" e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tv, de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.
Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
A CCJ também aprovou outra PEC que prevê a realização de referendo, para validar a aprovação de projeto de lei que altera o sistema eleitoral do país. Também proposta pela Comissão de Reforma Política, a PEC precisará ainda ser votada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (29), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa. (Agência Brasil)
Jader Barbalho aciona Supremo mais
uma vez para tomar posse no Senado
Brasília –
A situação mudou quando o STF decidiu, já em 2011, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Desde então, Barbalho já acionou a Corte para desfazer a decisão que negou seu registro, sem sucesso. Na última decisão sobre o assunto, o relator Joaquim Barbosa afirmou que apenas o plenário poderia desfazer a decisão que negou o registro do político.
O novo recurso da defesa chega no momento em que Barbosa está afastado do Supremo devido a uma cirurgia no quadril. Por este motivo, o pedido foi redistribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. Os advogados argumentam que a demora da Justiça está causando danos irreparáveis ao político, que teve seu mandato encurtado.
Os advogados de Jader Barbalho, segundo candidato mais votado para representar o Pará no Senado nas últimas eleições, entraram com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o político possa tomar posse. Barbalho teve o registro negado e os votos anulados no ano passado de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O registro do político foi o único caso em que o STF aplicou efetivamente a lei nas eleições de 2010.(Agência Brasil)
Conselho de Ética arquiva
representação contra Bolsonaro
Brasília -
Brito disse que foi uma surpresa a rejeição do seu parecer, uma vez que na sua avaliação há indícios que deveriam ser investigados . "No meu entendimento, a investigação se justificava, mas o conselho entendeu que não havia motivos para o processo prosseguir e rejeitou o parecer."
Bolsonaro, que apresentou pessoalmente sua defesa, disse que a questão entre ele e o PSOL era pessoal. O parlamentar também negou ter agredido a senadora Marinor (PSOL-PA). O parlamentar disse que se fosse aprovada a admissibilidade da representação, teria a oportunidade de se defender e mostrar vários vídeos envolvendo deputados do PSOL com movimentos gays, inclusive com a liberação de recursos orçamentários para os movimentos.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou a representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar. O relator do processo, deputado Sérgio Brito (PSB-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da representação feita pelo PSOL. No entanto, o parecer foi rejeitado em votação aberta por 10 votos a 7. Com isso, a representação foi arquivada e o processo encerrado.(Agência Brasil)
Justiça determina que União e Senado
cortem salários pagos acima do teto de R$ 26,7 mil
Brasília –
A Justiça determinou, ainda, a realização de uma auditoria nas contas da União de janeiro de 2010 a janeiro de 2011 e que o Senado informe, em 30 dias, os rendimentos dos funcionários de janeiro de 2010 até agora. A União também precisará revisar todos os casos de acumulação de cargos e os funcionários que ocupam cargos comissionados devem apresentar declaração de bens ao entrar e sair do cargo. O corte dos salários pagos acima do teto não atinge benefícios extras previstos em lei, como auxílio-moradia, diárias, auxílio-transporte, benefícios previdenciários e abono de permanência em serviço previsto na Constituição.
Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal determinaram que a União e o Senado cortem salários pagos acima do teto permitido pela Constituição: R$ 26,7 mil. As decisões são resultados de ações movidas pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no recebimento de verbas além do teto, como gratificações por cargo de chefia e hora extra. As liminares foram deferidas pelo juiz substituto Alaor Piacini, da 9ª Vara Federal do DF, e ainda cabe recurso. As ações procuravam remediar irregularidades percebidas pelo TCU em 2009, que geraram prejuízos de R$ 157 milhões aos cofres públicos. De acordo com o TCU, o valor corresponde a 10,18% do total das despesas com folha de pagamento em todo ano de 2009. No Senado, foi detectado que pelo menos 464 servidores receberam acima do teto e, na administração pública federal, o órgão encontrou 1.061 casos de irregularidade.
O papa Bento 16 é aplaudido por fieis ao chegar à Basílica de Aparecida, em São Paulo, durante sua primeira visita ao Brasil em maio de 2007